Uma grande conquista para os segurados! A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, trouxe mudanças fundamentais para o mercado de seguros no Brasil. Com foco na proteção de trabalhadores e profissionais de risco, o Artigo 121 elimina cláusulas abusivas que limitavam a cobertura em seguros coletivos, prejudicando categorias como bancários, carteiros, militares e esportistas.
O que muda com a nova lei?
Antes, muitas seguradoras negavam indenizações alegando exclusões contratuais para determinados riscos. Agora, a legislação impede essa prática, garantindo que o pagamento do seguro não pode ser recusado em situações como:
- Doenças ou acidentes relacionados ao ambiente de trabalho;
- Atividades militares e missões oficiais;
- Ações voluntárias e serviços humanitários;
- Uso de transporte de alto risco, como motocicletas no trabalho;
- Prática esportiva, incluindo modalidades extremas.
Fim das cláusulas abusivas
Anteriormente, profissionais expostos a riscos elevados eram frequentemente prejudicados por restrições contratuais que negavam cobertura em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Isso impactava diretamente categorias como bancários (afetados por LER/DORT), entregadores (sujeitos a acidentes de trânsito) e militares (envolvidos em operações perigosas). Com a nova lei, essas barreiras foram derrubadas, garantindo um acesso mais justo às indenizações.
O que isso significa para o segurado?
Essa mudança representa um avanço na defesa dos direitos dos trabalhadores, assegurando que o seguro cumpra sua verdadeira função: proteger e amparar financeiramente quem precisa. Se um profissional sofrer um acidente durante o expediente ou desenvolver uma doença devido ao trabalho, a seguradora não poderá mais se esquivar da responsabilidade, independentemente das cláusulas contratuais anteriores.
Conclusão
O Artigo 121 da Lei nº 15.040 é um divisor de águas para os consumidores que contratam seguros coletivos, garantindo mais segurança e transparência nas relações com as seguradoras. Se você tem um seguro ou pretende contratar um, fique atento às novas regras e certifique-se de que seus direitos estão sendo respeitados.
Ficou com dúvidas sobre como essa mudança pode beneficiar você? Entre em contato e proteja o que realmente importa!
