A recente Lei nº 15.040 trouxe avanços importantes para o setor de seguros no Brasil, reforçando não apenas os direitos dos consumidores, mas também suas responsabilidades. Um dos pontos de destaque é o chamado “dever de cuidado do segurado”, um aspecto essencial para garantir o equilíbrio na relação entre seguradoras e clientes.
O que é o dever de cuidado?
O dever de cuidado estabelece que o segurado deve agir de maneira diligente para evitar situações que possam aumentar os riscos cobertos pelo contrato. Isso significa que atitudes imprudentes ou negligentes podem impactar diretamente o direito à indenização.
Por exemplo, em seguros de automóveis, dirigir sob efeito de álcool ou não realizar a manutenção adequada do veículo pode ser interpretado como descumprimento desse dever, afetando o pagamento da cobertura em caso de sinistro. Da mesma forma, no seguro residencial, a falta de precauções mínimas contra incêndios ou furtos pode influenciar a análise da seguradora.
O que muda com a nova lei?
Antes da nova legislação, havia um cenário de incerteza quanto à aplicação do dever de cuidado, muitas vezes resultando em negativas de cobertura sem critérios claros. Agora, a norma define parâmetros mais transparentes, exigindo que as seguradoras justifiquem com mais precisão quando um pedido de indenização for negado por descumprimento desse dever.
Além disso, a lei reforça que a avaliação deve ser feita com base na razoabilidade, garantindo que pequenas falhas ou imprevistos não sejam usados como pretexto para recusar o pagamento.
como se proteger e garantir seus direitos?
Para evitar problemas com o seguro, é fundamental que os segurados:
- Conheçam bem os termos do contrato e as exigências de segurança;
- Adotem medidas preventivas compatíveis com o tipo de cobertura contratada;
- Em caso de sinistro, apresentem documentação que comprove o cumprimento do dever de cuidado.
Conclusão
A nova Lei de Seguros traz mais clareza e equilíbrio para o mercado, garantindo que tanto seguradoras quanto segurados tenham obrigações bem definidas. Com isso, os consumidores ganham mais proteção, mas também devem estar atentos às suas responsabilidades para evitar complicações na hora de acionar a cobertura.
Ficou com dúvidas sobre como essa mudança pode impactar você? Entre em contato e saiba mais sobre seus direitos e deveres no novo cenário dos seguros!
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